ORIENTAÇÕES PARA PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DOCENTE.
Despacho Normativo nº 24/2012, de 26 de outubro.
Despacho nº 13981/2012, de 26 de outubro;
Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro;
Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro;
ADD_PARÂMETROS NACIONAIS_CFAE_Guarda1.